Autopista e ANTT derrubam prazo para a redução das tarifas

Autopista Litoral Sul, a empresa que administra os pedágios da BR-101 em Santa Catarina, e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiram derrubar o prazo de 90 dias que havia sido previsto para vigorar as novas tarifas, reduzidas em cerca de 15% (diminuindo de R$ 1,80 para R$ 1,50 para veículos de passeio).

A determinação para que os preços baixassem era do Tribunal de Contas da União (TCU) e estava embasada em uma auditoria que apontou o descumprimento do contrato de concessão da rodovia – principalmente por obras e prazos atrasados sem justificativa. A redução deveria ser aplicada nas cinco praças instaladas no trecho São José dos Pinhais (PR) – Palhoça e valeria a partir do mês de agosto. 

Empresa e agência ingressaram com recurso contra o acórdão 1043/2014, publicado pelo tribunal no dia 24 de abril – o que gerou efeito suspensivo às determinações até que os contra-argumentos protocolados sejam apreciados em definitivo.

O contrato de concessão da rodovia foi assinado em 2008 e até o quinto ano a Autopista não havia executado nenhuma das obras mais importantes.

Fonte: Via http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/

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